Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Petrobras prepara concurso para advogado

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 85435) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de André Luiz Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Ministro do STF nega liminar a envolvido na Operação Anaconda

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Olhe o homem

A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019

A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.

A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos

TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal

Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias

Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa grave prevista em lei e, crucialmente, a comprovação do motivo em ação judicial.

Contrato de Gaveta: como regularizar e obter o registro do Imóvel (RGI) em seu nome.

O contrato de gaveta é arriscado. Regularize-o com escritura pública ou, judicialmente, por adjudicação compulsória ou usucapião para obter o registro (RGI). A consulta a um advogado especialista é indispensável.

Liberte-se da Dívida Infinita: como cancelar o Empréstimo RMC/RCC e recuperar seu dinheiro

Aposentados são induzidos a contratar empréstimos (RMC/RCC) que, em verdade, são cartões de crédito com juros abusivos. A prática, ilegal, pode ser revista judicialmente para suspender descontos e obter indenizações.